Nome de apresentação: Pedro Azevedo
Gostaria de um orçamento para atuar em um processo no Juizado Especial Cível de Paracatu/MG, em que minha ex-sogra foi condenada à revelia.
Processo: 5006157-38.2025.8.13.0470 (eproc/TJMG)
Autor: Paulo Vitor Guimarães Melo
Rés: Maria Rita Rodrigues e Gabriella Micaelle de Paula Carvalho dos Santos
Resumo do caso
É uma ação de indenização por acidente de trânsito em 08/11/2024. O HB20, ainda registrado em meu nome, bateu na traseira do carro do autor.
Eu já tinha vendido e entregado o carro antes do acidente. O comunicado de venda ao Detran só foi feito depois.
Quem dirigia era a Gabriella, esposa do comprador.
O autor desistiu da ação contra a Gabriella porque eles desapareceram do MAPA. Fui condenada sozinha, como proprietária, por responsabilidade objetiva e solidária.
Citação e revelia
Houve várias tentativas de me citar em Unaí que não deram certo: Rua Mário Torres, 40; Rua Cachoeira, 224; Rua José Luiz Adjuto, 349.
Em 30/09/2025, o oficial de justiça certificou que o morador da Rua Mário Torres, 40 vive lá há mais de 20 anos e nunca ouviu falar de mim.
Depois da migração para o eproc, o juiz considerou válida uma carta com AR recebida por terceiro, com base no Enunciado 5 do FONAJE, e decretou minha revelia (decisão de 12/08/2026).
Eu não morava no endereço dessa carta e não recebi nada. Na época, eu morava em outro local.
Sentença (24/09/2026)
Fui condenada a pagar R$ 1.519,15, com correção pelo IPCA e juros pela Selic desde 08/11/2024. Hoje isso dá em torno de R$ 2.000.
Não sei se o prazo de recurso já passou ou se já houve trânsito em julgado.
O que eu gostaria de avaliar
- Se ainda cabe recurso inominado.
- Se cabe pedir a nulidade da citação (art. 52, IX, "a", da Lei 9.099/95, ou querela nullitatis), para reabrir o processo e me defender.
- A defesa de mérito com base na Súmula 132 do STJ: a venda e a entrega do carro antes do acidente afastam a minha responsabilidade.
- Se for o caso, uma ação de regresso contra o comprador e a esposa.
- Qual seria o valor caso a gente mova uma ação?